Política Habitacional de Campina Grande-PB

Historicamente, a sociedade brasileira tem apresentado uma série de problemas urbanos. Em um cenário marcado pelo agudizamento da questão social e onde o neoliberalismo se coloca como hegemônico estes problemas se apresentam de forma ainda mais expressiva.

O desemprego, o subemprego, a fragilidade das políticas públicas, os alarmantes índices de violência urbana, a miserabilidade, o analfabetismo funcional, o crescimento desordenado da malha urbana, que impulsiona a proliferação de conglomerados subnormais, como favelas, invasões e cortiços, entre outros fatores, são determinantes para a aviltante situação de vida da maioria da população brasileira e expressam , desencadeiam vários outros problemas, entre eles o déficit habitacional.

O governo federal vem desenvolvendo uma Política Nacional de Habitação-PNH, que preconiza a inclusão social, a gestão participativa e democrática, a PNH visa promover as condições de acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, especialmente o de baixa renda, contribuindo assim, para a inclusão social.

A elaboração e implementação da PNH obedecem a princípios e diretrizes que têm como principal meta garantir à população, e especialmente a de baixa renda, o acesso à habitação digna, e considera fundamental para atingir seus objetivos a integração entre a política habitacional e a política nacional de desenvolvimento urbano.

Visando a implementação da PNH nos estados e municípios será necessário à implantação da Política Fundiária que terá o papel estratégico de estabelecer as bases das políticas urbanas no âmbito dos municípios que sejam capazes de viabilizar programas habitacionais.

Sabe-se que no Brasil, milhões de famílias estão excluídos do acesso à moradia digna. No estado da Paraíba não se distancia dessa realidade. No município de Campina Grande-PB essa realidade social não é diferente. São expressivos que a maior parte da classe trabalhadora, seja eles assalariados e/ou autônomo (mercado informal) apresentam precárias condições de subsistência. Em virtude dessa situação, boa parte dos cidadãos não possui condições de dispor de sua própria habitação, ou seja, estão excluídos do mercado imobiliário, se colocando entre as vitimas deste déficit habitacional e geralmente precisando se submeter a despender parte de seus recursos com o pagamento de alugueis.

Entretanto, é importante considerar que o direito à moradia é entendido como direito humano e está colocado na Constituição Federal de 1988(Recentíssima alteração constitucional foi levada a efeito com a manifestação do Poder Constituinte Derivado Reformador que elevou a moradia ao status de direito constitucional. A chamada competência reformadora exercida pelo Congresso Nacional ampliou o rol dos conhecidos direitos sociais, com a Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000, que alterou a redação do art. 6º da Constituição Federal). É, portanto, dever do Estado e deve ser reconhecido, protegido e efetivado a partir de políticas públicas.

Atualmente, a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) apresenta como prioridade, o enfrentamento do déficit habitacional segundo a Política Municipal de Habitação da PMCG, Secretária de Planejamento. Durante décadas ocorreu uma expansão desordenada no município, motivado pelo crescente processo de urbanização, aliado a segregação social e espacial da população menos favorecida, que contribuiu para a proliferação de assentamentos precários e cortiços, agravando o quadro de exclusão e o fortalecimento das ocupações irregulares. Segundo Secretaria de Planejamento a PMH é um conjunto de instrumentos de planejamento que tem como objetivo solucionar os problemas habitacionais de Campina e informa que o déficit habitacional da cidade é de aproximadamente 16.500 casas, que inclui domicílios improvisados, casos de coabitação familiar e domicílios rústicos, que representam riscos aos seus moradores.

Para o enfrentamento das demandas e problemas habitacionais identificados no município, a PMCG vem investindo nos últimos anos em programas e projetos com objetivo de enfrentar e diminuir o déficit habitacional. Em sua maioria motivada pelos incentivos do Governo Federal através dos Programas Minha casa, minha vida e o PAC- Programa de Aceleração do Crescimento. Alguns projetos foram executados e outros se encontram em andamento.

Ressaltamos que além das iniciativas do governo municipal, outros projetos também foram implementados pelo governo estadual e por convênios firmados entre a sociedade civil organizada e governo federal através do Ministério das Cidades. Procuramos localizar e visitar dois projetos de construção de Unidades Habitacionais.

CONSTRUÇÃO DE 100 (Cem) UNIDADES HABITACIONAIS

Foi implementado a cerca de cinco anos, 100 unidades habitacionais do Programa Crédito Solidário, desenvolvido pelo MINISTÉRIO DAS CIDADES em parceria com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UCES- UNIÃO CAMPINENSE DE EQUIPES SOCIAIS E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, este empreendimento fica localizado no bairro de Três Irmãs, na Zona Oeste da cidade. Atualmente para os moradores do Residencial Comunitàrius I, elencam como prioridade a pavimentação das ruas que compõem o residencial e abertura de acesso que  facilite a circulação do transporte coletivo, demandas estas já discutida e aprovada por dois anos consecutivos no OP- Orçamento Participativo da cidade.

CONSTRUÇÃO DE 600 (Seiscentas) UNIDADES HABITACIONAIS

           

Este empreendimento da CEHAP foi iniciado, paralisada na gestão do governador Cássio Cunha Lima, não sendo retomada pelos seus sucessores. O déficit habitacional de Campina grande atinge ainda indicadores altíssimos e com as fortes chuvas que atingiram a cidade recentemente agrava-se a situação das famílias que vivem em áreas de vulnerabilidade social. Esta obra pretende beneficiar 600 famílias diretamente e cerca de 3.000mil pessoas indiretamente se estimássemos que cada família possuíssem 5 habitantes. Aqui apresentamos nossa alerta para que esta obra não passe a fazer parte da Galeria de Obras Inacabadas do estado da Paraíba.